Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

Ex-empregada da Fininvest tem direito a jornada de seis horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso de revista, condenou a Fininvest Administradora de Cartões de Crédito a pagar a uma ex-funcionária, como horas extras, o período trabalhado excedente à jornada de seis horas por dia.

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.

"Serviços hospitalares". Interpretação pacificada.

Rede Bobs vai receber indenização de franqueado por danos morais